O Procon realizou uma importante reunião com representantes da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB de Tubarão. O encontro, que ocorreu nesta segunda-feira (06), teve como objetivo discutir questões relacionadas à preservação e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, além de abordar a fiscalização em casos de violação desses direitos, especialmente em relação ao atendimento prioritário previsto em lei. Saiba mais detalhes sobre essa iniciativa.
Alinhamento de pautas:
- O encontro contou com a presença do coordenador de fiscalização do Procon, Otávio Camilo Vieira, e da assistente judiciária, Camila Borges Mendes, juntamente com o representante da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB de Tubarão, o advogado Paulo Wilson Martins Mendes.
- O objetivo principal foi alinhar pautas referentes à preservação dos direitos das pessoas com deficiência e a fiscalização quanto à violação desses direitos, com destaque para o atendimento prioritário estabelecido pela Lei 10.048/2000.
Atendimento ao consumidor:
- Em caso de dúvidas ou denúncias relacionadas a violações de direitos do consumidor, especialmente no que diz respeito ao atendimento prioritário às pessoas com deficiência, o Procon está disponível para contato pelos seguintes canais:
- Telefone: (48) 3621-9818
- E-mail: procon@tubarao.sc.gov.br
- Atendimento presencial na sede do órgão, localizada no Facilita Tubarão, na Rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.
